A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira (3), com Agravo Regimental a fim de reformar a decisão monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no âmbito das Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)....
Ler notícia completa no site do autor ↗️Assembleia Legislativa recorre ao STF contra decisão de Flávio Dino e reforça defesa da celeridade processual
Publicado em: Por: Norman Lopes
Sentimento por Entidade:
-
Assembleia Legislativa do Maranhão
A entidade é apresentada como a parte que recorre ao STF para reformar uma decisão, buscando celeridade processual e defendendo sua conduta. A menção à sua atuação é factual, mas a defesa de seus interesses confere um leve viés positivo à sua representação no texto.
-
Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o órgão onde o recurso foi ingressado e onde as decisões são tomadas, sendo tratado de forma neutra e factual no contexto do processo judicial.
-
Flávio Dino
O ministro é citado como o proferidor da decisão monocrática que a Assembleia busca reformar. A decisão em si é o foco da contestação, o que gera uma percepção de discordância em relação à sua ação específica no caso.
-
Agravo Regimental
O termo é utilizado para descrever o tipo de recurso interposto, sendo tratado de forma factual e sem carga emocional.
-
Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780
As ADIs são mencionadas como o contexto jurídico das decisões e do recurso, sendo tratadas de forma estritamente informativa.
-
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE-MA é o órgão cuja composição é o tema central das ADIs, sendo mencionado de forma factual no contexto do processo.
-
Polícia Federal
A PF é mencionada como destinatária de documentos, de forma factual e sem qualquer julgamento de valor.
-
Carlos Brandão
O governador é citado pela Assembleia Legislativa como alguém que não foi alvo de investigações solicitadas pelo parlamento, sendo mencionado de forma factual e para esclarecer a posição da Assembleia.
-
Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente factual e informativo, com uma leve inclinação negativa devido à natureza do litígio e às críticas implícitas à atuação de terceiros, embora a Assembleia Legislativa se posicione de forma a defender sua conduta e a celeridade processual.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo