A pedido do Ministério Público, a Justiça Eleitoral julgou procedente a Representação Especial por Captação Ilícita de Sufrágio e determinou a cassação do
Ler notícia completa no site do autor ↗️Ação do Ministério Público Eleitoral culmina na perda de mandato de vereador
Publicado em: Por: Paulo RobertoSentimento por Entidade:
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Ministério Público Eleitoral
A ação do MP Eleitoral é descrita como culminante na perda de mandato, indicando eficácia e atuação positiva. O promotor de justiça também comenta sobre a importância da ação para combater a corrupção.
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José Raimundo Amaral de Barros
O texto relata que o político teve seu diploma cassado, votos anulados, foi condenado a multa e declarado inelegível por oito anos devido à prática de compra de votos.
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Raimundinho do Cidinho
É o mesmo indivíduo que José Raimundo Amaral de Barros, com os mesmos desdobramentos negativos de cassação, multa e inelegibilidade.
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Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral julgou procedente a representação e determinou a cassação, o que demonstra uma atuação efetiva na aplicação da lei.
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Lei nº 9.504/97
A lei é mencionada como fundamento para o reconhecimento da prática de compra de votos, sendo um elemento factual e normativo.
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Câmara Municipal de Cantanhede
A Câmara Municipal é mencionada como o órgão que será comunicado para tomar providências, sem que haja juízo de valor sobre sua atuação.
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Renildo Ferreira Rocha
O indivíduo foi condenado ao pagamento de multa e declarado inelegível por oito anos, com base na prática de compra de votos.
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Ronaldo Colibri
É o mesmo indivíduo que Renildo Ferreira Rocha, com as mesmas sanções de multa e inelegibilidade.
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Lei Complementar nº 64/90
A lei é mencionada como base para a penalidade de inelegibilidade, sendo um elemento factual e normativo.
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Marcio Antônio Alves de Oliveira
O promotor de justiça é citado destacando a importância da primeira eleição com MP Eleitoral na comarca e a necessidade de medidas contra a corrupção, demonstrando uma postura ativa e positiva.
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Sentimento Geral
O texto descreve uma ação judicial que resultou na cassação do mandato de um vereador por compra de votos, com uma condenação e declaração de inelegibilidade. A linguagem utilizada é factual, mas o desfecho é negativo para o indivíduo envolvido, com menção a práticas ilícitas e suas consequências legais.
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