O Projeto de Lei nº 326/2025, de autoria do Poder Executivo, que transforma em política de Estado o Orçamento Participativo. A iniciativa, já adotada
Ler notícia completa no site do autor ↗️Plenário aprova criação do Orçamento Participativo como política de Estado no Maranhão
Publicado em: Por: Paulo Roberto
Sentimento por Entidade:
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Projeto de Lei nº 326/2025
O projeto de lei é apresentado como um avanço significativo, transformando o Orçamento Participativo em política de Estado com respaldo legal.
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Poder Executivo
O Poder Executivo é o autor da iniciativa que visa fortalecer a gestão pública e a participação popular.
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Orçamento Participativo
O Orçamento Participativo é descrito como um mecanismo que permite à população participar diretamente das decisões sobre o uso de recursos públicos, sendo fortalecido como política de Estado.
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comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
As comissões deram pareceres favoráveis, indicando apoio à proposta.
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comissões de Orçamento e Finanças
As comissões deram pareceres favoráveis, indicando apoio à proposta.
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Maranhão
O estado é o local onde a política de Orçamento Participativo será implementada como política de Estado, com benefícios diretos para a população.
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Conselho Estadual do Orçamento Participativo
A criação do conselho é vista como uma instância importante para acompanhar o processo e promover a participação cidadã.
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Governo do Estado
O Governo do Estado é o proponente da iniciativa e destaca seus objetivos de fortalecer a gestão pública e a transparência.
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Carlos Brandão
O governador é citado como o autor da justificativa da matéria, destacando os objetivos da iniciativa de forma positiva.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia positiva sobre a aprovação de uma lei que institucionaliza o Orçamento Participativo como política de Estado no Maranhão, com declarações do governador reforçando os benefícios da iniciativa.
- Muito Positivo
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