Em 2025, diversas prefeituras do Maranhão enfrentam rigorosa fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) devido ao descumprimento dos limites legais de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa situação resulta em restrições significativas para os municípios, como a proibição de novas contratações e o pagamento de gratificações a cargos...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Prefeituras do Maranhão são investigadas por inchaço na folha de pagamento
Publicado em: Por: Pedro Felipe
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado
O TCE-MA é apresentado como o órgão fiscalizador que identifica e alerta sobre o descumprimento da lei, agindo de forma a garantir a responsabilidade fiscal. A menção de 'rigorosa fiscalização' e 'medidas cautelares' indica uma atuação proativa, mas sem juízo de valor explícito sobre a qualidade dessa atuação.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
A lei é mencionada como o parâmetro legal que está sendo descumprido pelas prefeituras, sendo apresentada de forma neutra, como um conjunto de regras.
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Açailândia
O município é listado entre aqueles que ultrapassaram os limites de gastos com pessoal e receberam alerta do TCE-MA, indicando uma situação fiscal irregular.
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Água Doce do Maranhão
O município é listado entre aqueles que ultrapassaram os limites de gastos com pessoal e receberam alerta do TCE-MA, indicando uma situação fiscal irregular.
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Alto Parnaíba
O município é listado entre aqueles que ultrapassaram os limites de gastos com pessoal e receberam alerta do TCE-MA, indicando uma situação fiscal irregular.
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Bom Jardim
O município é listado entre aqueles que ultrapassaram os limites de gastos com pessoal e receberam alerta do TCE-MA, indicando uma situação fiscal irregular.
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Bom Jesus das Selvas
O município é listado entre aqueles que ultrapassaram os limites de gastos com pessoal e receberam alerta do TCE-MA, indicando uma situação fiscal irregular.
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Cantanhede
O município é listado entre aqueles que ultrapassaram os limites de gastos com pessoal e receberam alerta do TCE-MA, indicando uma situação fiscal irregular.
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Centro Novo do Maranhão
O município é listado entre aqueles que ultrapassaram os limites de gastos com pessoal e receberam alerta do TCE-MA, indicando uma situação fiscal irregular.
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Fortaleza dos Nogueiras
O município é listado entre aqueles que ultrapassaram os limites de gastos com pessoal e receberam alerta do TCE-MA, indicando uma situação fiscal irregular.
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Imperatriz
O município é listado entre aqueles que ultrapassaram os limites de gastos com pessoal e receberam alerta do TCE-MA, indicando uma situação fiscal irregular.
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Lago Verde
O município é listado entre aqueles que ultrapassaram os limites de gastos com pessoal e receberam alerta do TCE-MA, indicando uma situação fiscal irregular.
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Marajá do Sena
O município é listado entre aqueles que ultrapassaram os limites de gastos com pessoal e receberam alerta do TCE-MA, indicando uma situação fiscal irregular.
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Miranda do Norte
O município é listado entre aqueles que ultrapassaram os limites de gastos com pessoal e receberam alerta do TCE-MA, indicando uma situação fiscal irregular.
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Matões do Norte
O município é listado entre aqueles que ultrapassaram os limites de gastos com pessoal e receberam alerta do TCE-MA, indicando uma situação fiscal irregular.
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Luís Domingues
O município teve medidas cautelares aplicadas pelo TCE-MA, com orientação ao prefeito para abster-se de novas contratações, indicando uma situação fiscal irregular.
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prefeito de Luís Domingues
O prefeito é mencionado no contexto de ter recebido orientação para não admitir novos servidores, exceto em casos essenciais, o que sugere uma gestão fiscal sob escrutínio e com restrições.
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Sentimento Geral
O texto aborda uma investigação e alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado a prefeituras do Maranhão por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação a gastos com pessoal. A linguagem utilizada, como 'rigorosa fiscalização', 'descumprimento', 'restrições significativas', 'medidas cautelares' e 'penalidades adicionais', indica um tom predominantemente negativo em relação à gestão fiscal dos municípios mencionados.
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- Negativo
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