O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, ofereceu denúncia criminal contra ex-gestores e empresários envolvidos em um complexo esquema de fraude a licitações públicas, com base no Inquérito Civil nº 738-507/2021. As investigações revelaram a montagem de processos licitatórios fictícios realizados no âmbito da...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Licitações fraudulentas na Câmara de Paço do Lumiar seguem sob investigação
Publicado em: Por: Pedro Felipe
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público do Estado do Maranhão
É retratado como o órgão que oferece a denúncia e conduz as investigações, agindo de forma proativa e em conformidade com a lei.
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1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar
Atua diretamente na oferta da denúncia criminal, demonstrando diligência na investigação do caso.
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Paço do Lumiar
É o local onde ocorreram as fraudes a licitações na Câmara Municipal, associado a um esquema criminoso.
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Inquérito Civil nº 738-507/2021
É mencionado como a base para as investigações, sendo um elemento processual sem carga de sentimento intrínseca.
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Câmara Municipal
É o local onde os processos licitatórios fictícios foram montados, associada a um esquema de fraude e à falta de documentos originais.
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Lei nº 8.666/93
É citada como a lei que foi violada pelas fraudes, indicando que houve descumprimento de suas normas.
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Comissão Permanente de Licitação (CPL)
Membros admitiram a montagem de processos, indicando conluio e simulação, o que gera um sentimento negativo sobre a atuação da comissão.
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Mário Roberto Gomes Cunha
Como membro da CPL, admitiu a montagem de processos licitatórios, o que o associa diretamente à fraude.
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Joelder Oliveira Torres
Como membro da CPL, admitiu a montagem de processos licitatórios, o que o associa diretamente à fraude.
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Thiago Charles Bittencourt Salomão
Foi denunciado por ser responsável pelos projetos básicos que deram origem aos convites fraudulentos e por figurar no levantamento de preços.
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Arquimário Reis Guimarães
Apontado como ordenador de despesas e responsável por homologar procedimentos viciados e assinar contratos com empresas favorecidas, o que o liga diretamente à fraude e ao esquema.
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Marinho do Paço
É o apelido de Arquimário Reis Guimarães, que foi denunciado por homologar procedimentos viciados e assinar contratos com empresas favorecidas.
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Edivaldo Duarte Pinheiro
Denunciado como empresário beneficiário direto do esquema e coautor da fraude, associado à empresa Pinheiro & Fonseca Ltda.
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Pinheiro & Fonseca Ltda
Empresa denunciada como beneficiária direta do esquema de fraude, tendo recebido valores públicos por contratos simulados.
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Nivaldo Fonseca Ferreira
Denunciado como empresário beneficiário direto do esquema e coautor da fraude, associado à empresa C. F. Ferreira – ME.
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C. F. Ferreira – ME
Empresa denunciada como beneficiária direta do esquema de fraude, tendo recebido valores públicos por contratos simulados.
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Raimundo Nonato Martins Brito
Denunciado como empresário beneficiário direto do esquema e coautor da fraude, associado à empresa R. N. M. Brito – ME.
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R. N. M. Brito – ME
Empresa associada ao empresário Raimundo Nonato Martins Brito, denunciado como beneficiário direto do esquema de fraude.
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Código Penal
É mencionado como base legal para a tipificação penal da fraude, sem carga de sentimento negativa ou positiva em si.
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Lei nº 14.133/2021
É citada como a nova Lei de Licitações, em comparação com a lei anterior, sem que haja uma avaliação de seu mérito no texto.
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Súmula 645 do STJ
É citada para fundamentar que o crime de fraude à licitação se consuma independentemente de dano, sendo um elemento de interpretação legal.
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Banco do Brasil
É mencionado como um órgão ao qual ofícios serão expedidos para instrução processual, sem atribuição de sentimento.
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Tribunal de Contas do Estado
É mencionado como um órgão ao qual ofícios serão expedidos para instrução processual, sem atribuição de sentimento.
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Sentimento Geral
O texto descreve um esquema de fraude a licitações públicas, com denúncias criminais e pagamentos indevidos, indicando um forte sentimento negativo em relação às ações retratadas.
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