O Tribunal de Contas do Estado (TCE) anunciou que realizará fiscalizações específicas nas prefeituras e câmaras de vereadores que ultrapassaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre e no primeiro semestre de 2025. Segundo o TCE, nos casos mais graves, quando os entes públicos ultrapassam o...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Gastos com pessoal excedem limite em mais de 20 prefeituras no Maranhão
Publicado em: Por: Pedro FelipeSentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado
O TCE é apresentado como o órgão fiscalizador que vai apurar responsabilidades, o que lhe confere um papel de autoridade e controle, mas sem um julgamento de valor explícito no texto.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
A LRF é mencionada como o parâmetro legal que está sendo fiscalizado, sem que haja uma avaliação direta sobre a lei em si.
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Água Doce do Maranhão
A prefeitura de Água Doce do Maranhão é listada entre as que ultrapassaram o Limite Prudencial, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Alto Alegre do Pindaré
A prefeitura de Alto Alegre do Pindaré é listada entre as que ultrapassaram o Limite Prudencial, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Alto Parnaíba
A prefeitura de Alto Parnaíba é listada entre as que ultrapassaram o Limite Prudencial, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Balsas
A prefeitura de Balsas é listada entre as que ultrapassaram o Limite Prudencial, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Bela Vista do Maranhão
A prefeitura de Bela Vista do Maranhão é listada entre as que ultrapassaram o Limite Prudencial, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Cidelândia
A prefeitura de Cidelândia é listada entre as que ultrapassaram o Limite Prudencial, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Coroatá
A prefeitura de Coroatá é listada entre as que ultrapassaram o Limite Prudencial, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Davinópolis
A prefeitura de Davinópolis é listada entre as que ultrapassaram o Limite Prudencial, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Jenipapo dos Vieiras
A prefeitura de Jenipapo dos Vieiras é listada entre as que ultrapassaram o Limite Prudencial, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Lima Campos
A prefeitura de Lima Campos é listada entre as que ultrapassaram o Limite Prudencial, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Presidente Médici
A prefeitura de Presidente Médici é listada entre as que ultrapassaram o Limite Prudencial, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Santa Helena
A prefeitura de Santa Helena é listada entre as que ultrapassaram o Limite Prudencial, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Santa Luzia
A prefeitura de Santa Luzia é listada entre as que ultrapassaram o Limite Prudencial, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Serrano do Maranhão
A prefeitura de Serrano do Maranhão é listada entre as que ultrapassaram o Limite Prudencial, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Tasso Fragoso
A prefeitura de Tasso Fragoso é listada entre as que ultrapassaram o Limite Prudencial, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Timon
A prefeitura de Timon é listada entre as que ultrapassaram o Limite Prudencial, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Tutóia
A prefeitura de Tutóia é listada entre as que ultrapassaram o Limite Prudencial, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Vitória do Mearim
A prefeitura de Vitória do Mearim é listada entre as que ultrapassaram o Limite Prudencial, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Altamira do Maranhão
A prefeitura de Altamira do Maranhão é listada entre as que descumpriram o Limite Prudencial no primeiro semestre, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Amapá do Maranhão
A prefeitura de Amapá do Maranhão é listada entre as que descumpriram o Limite Prudencial no primeiro semestre, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Cajari
A prefeitura de Cajari é listada entre as que descumpriram o Limite Prudencial no primeiro semestre, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Colinas
A prefeitura de Colinas é listada entre as que descumpriram o Limite Prudencial no primeiro semestre, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Formosa da Serra Negra
A prefeitura de Formosa da Serra Negra é listada entre as que descumpriram o Limite Prudencial no primeiro semestre, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Governador Edison Lobão
A prefeitura de Governador Edison Lobão é listada entre as que descumpriram o Limite Prudencial no primeiro semestre, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Governador Nunes Freire
A prefeitura de Governador Nunes Freire é listada entre as que descumpriram o Limite Prudencial no primeiro semestre, indicando descumprimento de norma fiscal.
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João Lisboa
A prefeitura de João Lisboa é listada entre as que descumpriram o Limite Prudencial no primeiro semestre, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Maracaçumé
A prefeitura de Maracaçumé é listada entre as que descumpriram o Limite Prudencial no primeiro semestre, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Matões
A prefeitura de Matões é listada entre as que descumpriram o Limite Prudencial no primeiro semestre, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Paulo Ramos
A prefeitura de Paulo Ramos é listada entre as que descumpriram o Limite Prudencial no primeiro semestre, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Pio XII
A prefeitura de Pio XII é listada entre as que descumpriram o Limite Prudencial no primeiro semestre, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Porto Franco
A prefeitura de Porto Franco é listada entre as que descumpriram o Limite Prudencial no primeiro semestre, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Presidente Juscelino
A prefeitura de Presidente Juscelino é listada entre as que descumpriram o Limite Prudencial no primeiro semestre, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Raposa
A prefeitura de Raposa é listada entre as que descumpriram o Limite Prudencial no primeiro semestre, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Santa Luzia do Paruá
A prefeitura de Santa Luzia do Paruá é listada entre as que descumpriram o Limite Prudencial no primeiro semestre, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Senador Alexandre Costa
A prefeitura de Senador Alexandre Costa é listada entre as que descumpriram o Limite Prudencial no primeiro semestre, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Senador La Rocque
A prefeitura de Senador La Rocque é listada entre as que descumpriram o Limite Prudencial no primeiro semestre, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Tuntum
A prefeitura de Tuntum é listada entre as que descumpriram o Limite Prudencial no primeiro semestre, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Zé Doca
A prefeitura de Zé Doca é listada entre as que descumpriram o Limite Prudencial no primeiro semestre, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Anapurus
A prefeitura de Anapurus é listada entre as que ultrapassaram o Limite Legal no primeiro quadrimestre, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Bom Jardim
A prefeitura de Bom Jardim é listada entre as que ultrapassaram o Limite Legal no primeiro quadrimestre, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Bom Jesus das Selvas
A prefeitura de Bom Jesus das Selvas é listada entre as que ultrapassaram o Limite Legal no primeiro quadrimestre, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Imperatriz
A prefeitura de Imperatriz é listada entre as que ultrapassaram o Limite Legal no primeiro quadrimestre, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Presidente Vargas
A prefeitura de Presidente Vargas é listada entre as que ultrapassaram o Limite Legal no primeiro quadrimestre, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Santa Inês
A prefeitura de Santa Inês é listada entre as que ultrapassaram o Limite Legal no primeiro quadrimestre, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Nova Iorque
A prefeitura de Nova Iorque é listada entre as que excederam o Limite Legal no primeiro semestre, indicando descumprimento de norma fiscal.
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São João do Paraíso
A prefeitura de São João do Paraíso é listada entre as que excederam o Limite Legal no primeiro semestre, indicando descumprimento de norma fiscal.
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São João do Carú
A câmara de vereadores de São João do Carú é mencionada por ter ultrapassado o Limite Legal no primeiro semestre, indicando descumprimento de norma fiscal.
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Secretaria de Fiscalização do TCE
A Sefis é mencionada como o órgão que divulgou os resultados, sem que haja um julgamento de valor sobre sua atuação.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia de caráter fiscalizatório e de descumprimento de leis por parte de diversas prefeituras e uma câmara de vereadores, indicando uma situação de irregularidade e potencial problema financeiro, o que gera um sentimento predominantemente negativo.
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