A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira (3), com Agravo Regimental a fim de reformar a decisão monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no âmbito das Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)....
Ler notícia completa no site do autor ↗️Assembleia Legislativa recorre ao STF contra decisão de Flávio Dino e reforça defesa da celeridade processual
Publicado em: Por: Pedro FelipeSentimento por Entidade:
-
Assembleia Legislativa do Maranhão
A entidade é apresentada como a parte que recorre ao STF, buscando defender seus interesses e a celeridade processual. A descrição de suas ações é factual, mas a menção de que busca evitar imputações de conduta procrastinatória sugere uma defesa ativa.
-
STF
O STF é mencionado como o órgão julgador, o palco onde a disputa ocorre. Não há julgamento de valor sobre o órgão em si, apenas a descrição de seu papel no processo.
-
Flávio Dino
O ministro é mencionado como o autor de uma decisão monocrática que está sendo contestada pela Assembleia Legislativa. A decisão dele é o ponto de partida do recurso, o que gera uma leve negatividade em relação à sua ação específica no contexto da notícia.
-
Agravo Regimental
É um termo técnico jurídico que descreve o recurso interposto, sem carga emocional ou de julgamento de valor.
-
Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780
São referências a processos judiciais específicos, descritos de forma factual.
-
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE-MA é o tema central das ADIs e sua composição é o objeto da disputa. A menção à sua fragilidade funcional é um fato apresentado no texto.
-
Polícia Federal
A PF é mencionada como um destino para o envio de documentos, uma ação decorrente da decisão de Flávio Dino. Não há julgamento de valor sobre a instituição.
-
Carlos Brandão
O governador é mencionado como alguém contra quem a Assembleia Legislativa afirma não ter solicitado investigações. Sua menção é contextual e não carrega juízo de valor.
-
PSB
O partido de Carlos Brandão é mencionado em associação ao governador, sem qualquer julgamento de valor.
-
Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente neutro, relatando um fato jurídico e as posições das partes envolvidas. Há uma leve negatividade devido à natureza conflituosa da disputa legal e às críticas implícitas à atuação de terceiros.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo