A Câmara Municipal de São José de Ribamar aprovou o Projeto de Lei nº 1491/2025, de autoria do vereador Ednilson do Kantão (Agir), que assegura prioridade de matrícula em creches e unidades escolares da rede pública municipal para filhos de mães solo e mulheres vítimas de violência doméstica, incluindo aquelas que chegam ao município em...
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Publicado em: Por: Pedro Felipe
Sentimento por Entidade:
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Câmara Municipal de São José de Ribamar
A instituição é retratada positivamente por aprovar um projeto de lei considerado benéfico e protetivo.
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Ednilson do Kantão
O vereador é apresentado como o autor de um projeto de lei importante e necessário, com suas falas e ações sendo descritas de forma a reforçar seu compromisso com a proteção social e a justiça.
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Agir
O partido é mencionado apenas como a filiação do vereador, sem atribuição de sentimento específico.
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Constituição Federal
A Constituição é citada como base legal para o projeto, conferindo-lhe legitimidade e importância.
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Estatuto da Criança e do Adolescente
O ECA é mencionado como um dos pilares legais que fundamentam o projeto, indicando sua relevância para a proteção infantil.
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Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha é citada como um dos marcos legais que embasam a proposta, reforçando o caráter protetivo do projeto.
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Secretaria Municipal de Educação
A secretaria é mencionada como um órgão que terá papel na implementação e conscientização sobre a nova lei, indicando uma participação ativa e positiva.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente positivo, destacando a aprovação de um projeto de lei que visa proteger e apoiar grupos vulneráveis, com ênfase na justiça social e no acolhimento.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
