De acordo com o texto aprovado, a iniciativa beneficia pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (18), o Projeto de Lei de Conversão 008/2025, oriundo da Medida Provisória 510/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta assegura a isenção de...

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