O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença que determinou medidas para reduzir o risco de acidentes aéreos no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís (MA), provocado pela grande concentração de aves na área de segurança aeroportuária. A Justiça Federal condenou o município, o estado do Maranhão, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)...
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Publicado em: Por: Pedro Felipe
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público Federal
O MPF é apresentado como o agente que obteve a sentença, atuando de forma proativa para resolver um problema de segurança e meio ambiente, o que confere um tom positivo à sua atuação no contexto da notícia.
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Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado
O aeroporto é o local central do problema descrito, associado a riscos de acidentes aéreos e à presença de aves devido a depósitos de lixo, o que gera uma conotação negativa.
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São Luís
A cidade é mencionada como o local onde o aeroporto se situa e onde há depósitos irregulares de lixo, associando-a aos problemas que levaram à ação judicial.
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município
O município é condenado a adotar medidas para eliminar depósitos irregulares de lixo e regularizar a coleta, indicando falhas em suas responsabilidades anteriores.
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estado do Maranhão
O estado é condenado a apresentar um cronograma de fiscalização ambiental e realizar vistorias, indicando omissão em suas responsabilidades anteriores.
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Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
A Infraero é condenada a apresentar um laudo técnico e arcar com custos de reparação ambiental, indicando falhas em suas responsabilidades anteriores e a necessidade de reparação.
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Concessionária do Bloco Central S.A.
A CCR Aeroportos é condenada a executar obras de reparo e adequação e a implementar um sistema de fiscalização, indicando falhas em suas responsabilidades e a necessidade de ações corretivas.
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CCR Aeroportos
A CCR Aeroportos é condenada a executar obras de reparo e adequação e a implementar um sistema de fiscalização, indicando falhas em suas responsabilidades e a necessidade de ações corretivas.
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Vila Cascavel
Bairro mencionado como um dos focos de depósitos irregulares de resíduos sólidos.
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São Raimundo
Bairro mencionado como um dos focos de depósitos irregulares de resíduos sólidos.
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Avenida José Sarney
Avenida mencionada como um dos focos de depósitos irregulares de resíduos sólidos.
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Mercado do Peixe
Local onde a prefeitura tem 60 dias para regularizar a coleta de lixo.
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Portinho
Local onde a prefeitura tem 60 dias para regularizar a coleta de lixo.
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8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão
O juízo é mencionado como o responsável por determinar a intimação pessoal do prefeito e do secretário estadual, demonstrando uma ação para garantir o cumprimento das obrigações.
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Secretaria Nacional de Aviação Civil
A secretaria é mencionada por ter recomendado um acordo, indicando uma participação em busca de soluções.
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5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
O TRF1 é apresentado como o órgão que negou provimento a recurso e manteve a validade de multa pessoal, demonstrando uma decisão que reforça a aplicação da lei e a responsabilidade dos gestores.
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Sentimento Geral
O texto descreve uma decisão judicial que impõe medidas corretivas a diversos órgãos e empresas devido ao descumprimento de obrigações anteriores, indicando um histórico de problemas e omissões. A imposição de multas e a necessidade de ações corretivas geram um tom predominantemente negativo.
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