O Tribunal de Justiça do Maranhão votou de forma favorável à ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo prefeito de São Domingos do Maranhão, Kléber Alves de Andrade, o ‘Tratorzão’, contra resolução aprovada pela Câmara Municipal, no ano de 2018, que alterou a Lei Orgânica do município. O Órgão Especial do TJMA, em sessão nesta última … Tratorzão vence mais uma: Norma que previa perda de mandato de prefeito é inconstitucional, diz TJMA Leia mais »