A qualificação registral é um 'poder-dever' do cartório de registro civil de pessoas naturais.Caso o oficial do registro civil suspeite de fraude, poderá exigir prova suficiente para solucionar a dúvida. Casos de devoluções desnecessárias de Declaração de Óbito (DO), pelos cartórios de registro civil, foram alvo de reunião realizada  na terça-feira, 16, pelo Núcleo de [...]