A decisão judicial acolheu pedido de Ação Civil Pública baseada em  denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério Público estadual. O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, estabeleceu prazo de seis meses para cumprir as obrigações. foto/divulgação: - A Justiça determinou ao Município de São Luís realizar [...]