De acordo com a matéria, estabelecimentos não poderão proibir ou dificultar a entrada de produtos ou alimentos necessários às pessoas com deficiência O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei 441/2022, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), que permite o ingresso de produtos e gêneros [...]