Sentença determina ao Município de São Luís, por meio da Blitz Urbana, a fazer uma vistoria na obraConforme a sentença, o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a acessibilidade é um direito da pessoa com deficiência A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís acolheu pedido de um cidadão e condenou o [...]
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Publicado em: Por: Sidnei Costa