O Ministério Público concordou com a aprovação judicial da guarda Decisão considerou que o Código Civil estabelece situações especiais e excepcionais em favor da guarda a terceira pessoa Decisão da 4ª Vara de Família de São Luís de 29/11, determinou a guarda e responsabilidade permentes de uma criança com Transtorno do Espectro Autista a sua [...]