O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 246/2025, que institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica. O projeto seguiu para sanção governamental. O projeto é de autoria do deputado estadual Davi Brandão (PSB) e deverá oferecer às mulheres [...]

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