A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira (3), com Agravo Regimental a fim de reformar a decisão monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no âmbito das Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)....
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Publicado em: Por: Sidnei Costa
Sentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A entidade é apresentada como a parte que ingressa com o recurso, buscando a reforma de uma decisão. O texto descreve suas ações e argumentos, o que a posiciona de forma ativa no contexto legal.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é o palco onde o recurso será julgado. A menção à sua atuação, mesmo que indiretamente através da decisão monocrática e da necessidade de levar o caso ao plenário, confere neutralidade à sua representação no texto.
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Flávio Dino
O ministro é mencionado como o proferidor da decisão monocrática que a Assembleia busca reformar. A ação de recorrer contra sua decisão implica uma discordância, gerando uma leve negatividade em sua representação.
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Carlos Brandão
O governador é citado em uma declaração da Assembleia, que nega ter solicitado investigações contra ele. A menção é feita para esclarecer um ponto, sem atribuir ações positivas ou negativas diretas a ele no contexto do recurso.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
A composição do TCE-MA é o tema central das ADIs. A menção à sua situação de 'desfalcado de dois membros efetivos' e à fragilização de sua capacidade funcional introduz um elemento de preocupação e fragilidade institucional.
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Polícia Federal
É mencionada como o destino de documentos, conforme a decisão monocrática que a Assembleia recorre. A menção é factual e não carrega juízo de valor sobre a instituição em si.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente factual, descrevendo um recurso legal e as argumentações da Assembleia Legislativa. Há uma leve negatividade devido à natureza do recurso e às críticas implícitas à decisão monocrática e a 'terceiros' que buscam obstruir o processo.
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- Negativo
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