A liminar foi concedida após um atraso de mais de 90 dias no envio dos valores. Após a decisão, contador que atua como advogado alerta empresas O juiz Deomar da Assenção Arouche Júnior, da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), determinou que a Receita Federal encaminhe à PGFN - Procuradoria-Geral da...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Justiça Federal determina que empresa seja registrada na divida ativa para permitir negociação
Publicado em: Por: Sidnei Costa
Sentimento por Entidade:
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Justiça Federal
A Justiça Federal é apresentada como a instância que concedeu uma liminar favorável à empresa, resolvendo um problema de demora administrativa. A decisão é vista como positiva para a empresa e como um alerta importante.
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Receita Federal
A Receita Federal é criticada pela demora no envio dos débitos à PGFN, caracterizando 'falha na prestação dos serviços' e 'erros administrativos' que poderiam penalizar o contribuinte. A lentidão da administração é apontada como um problema.
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PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
A PGFN é mencionada como o órgão ao qual os débitos deveriam ser encaminhados para permitir a negociação. Sua atuação não é diretamente avaliada, apenas o processo de encaminhamento.
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Deomar da Assenção Arouche Júnior
O juiz é retratado positivamente por conceder a liminar, demonstrando sensibilidade à falha administrativa e ao risco para a empresa, agindo de forma a garantir o direito do contribuinte.
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José de Ribamar da Cruz Neto
O advogado é apresentado como um profissional qualificado (advogado, jornalista e contador) que defendeu a empresa com sucesso e que emite um alerta importante e estratégico para outras empresas, demonstrando conhecimento e proatividade.
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Neto Cruz
Sinônimo de José de Ribamar da Cruz Neto, é retratado de forma positiva como alguém que esclarece a decisão judicial e emite um alerta crucial e estratégico para outras empresas.
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portaria 447/18
A portaria é mencionada como o regulamento que estabelece o prazo para o envio dos débitos, sendo um elemento factual na decisão, sem avaliação de mérito.
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Programa de Retomada Fiscal
É o programa ao qual a empresa desejava aderir, sendo o contexto para a necessidade de inscrição em dívida ativa.
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Simples Nacional
É o regime tributário cujos prazos de adesão e reinclusão são o cerne do alerta emitido pelo advogado, sendo um elemento contextual importante.
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Portal Migalhas
É o portal onde o advogado atua como colunista, sendo um meio de divulgação de sua expertise e alerta.
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Sentimento Geral
O texto é majoritariamente informativo, apresentando uma decisão judicial e um alerta de um profissional. Há uma leve inclinação positiva devido ao resultado favorável para a empresa e à clareza do alerta para outras empresas.
- Muito Positivo
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