O desembargador José Luiz de Oliveira de Almeida, do Tribunal de Justiça, acatou monocraticamente o agravo de instrumento com efeito suspensivo da decisão liminar do juiz de 1° grau, Paulo de Assis Ribeiro, que anulou as sessões que alteram os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Vargem Grande, permitindo a antecipação da eleição da […]