A Comissão de Juristas instituída pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), entregou ao chefe do Parlamento maranhense, nesta quarta-feira (9), a proposta de atualização e modernização do Código Estadual de Proteção do Meio Ambiente, que passará a se chamar Lei de Política Estadual do Meio Ambiente.   Othelino Neto afirmou […]