O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei nº 507/2023, de autoria da deputada Fabiana Vilar (PL), que institui no Calendário Oficial do Estado do Maranhão o “Outubro Branco” como o Mês de Conscientização e Promoção do Movimento em Proteção à Pureza da Criança. De acordo com o texto do projeto, […]