Em ofício ao TCE, ele pediu mais tempo para apresentar defesa alegando ‘impossibilidade em razão das obrigações pertinentes à administração’ Em resposta ao TCE-MA, Carlinhos Barros, confirma o que o Blog já tinha publicado sobre o crime de Usurpação de Função Pública que é tipificado no Código Penal Brasileiro, em matéria postada no dia 28 […]

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