O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7649) ajuizada pelo PCdoB contra mudanças no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão. O partido alegava que as alterações aprovadas pelos deputados estaduais criavam obstáculos ao funcionamento parlamentar de legendas menores. Na análise do mérito, porém, os ministros foram categóricos: a...

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