A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira (3), com Agravo Regimental a fim de reformar a decisão monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no âmbito das Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)....
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Publicado em: Por: Thales Castro
Sentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A Assembleia Legislativa do Maranhão é apresentada como uma instituição que busca defender seus interesses e a celeridade processual, recorrendo ao STF. A descrição de suas ações e argumentos é neutra, mas a iniciativa de recorrer e defender sua posição pode ser vista como um movimento positivo para a instituição dentro do contexto da notícia.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o órgão onde o recurso da Assembleia Legislativa foi interposto e onde as decisões estão pendentes de julgamento. Sua atuação é descrita de forma factual, sem julgamento de valor sobre sua conduta.
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Flávio Dino
Flávio Dino é mencionado como o ministro do STF que proferiu a decisão monocrática que a Assembleia Legislativa busca reformar. A menção à sua decisão como alvo do recurso e a descrição das ações que a Assembleia quer reverter implicam um sentimento negativo em relação à sua decisão específica.
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Carlos Brandão
Carlos Brandão é mencionado como o governador do Maranhão, e a Assembleia Legislativa esclarece que não solicitou investigações contra ele. A menção é factual e não carrega um sentimento positivo ou negativo em relação a ele.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE-MA é o órgão central das Ações Direta de Inconstitucionalidade mencionadas, e o texto destaca que ele permanece desfalcado de membros, o que fragiliza sua capacidade funcional. Essa situação de fragilidade funcional e a pendência de julgamento sobre sua composição geram um sentimento ligeiramente negativo.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma disputa institucional entre a Assembleia Legislativa do Maranhão e uma decisão do STF, com a Assembleia buscando reverter uma decisão e defender sua atuação. Há um tom de discordância e crítica implícita à decisão, mas a linguagem é formal e institucional, resultando em um sentimento ligeiramente negativo.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo