Após 5 anos da entrada em vigor, municípios apontam fragilidades e desafios para o cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico . A insegurança jurídica, carência de apoio técnico e baixa capacidade de...
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Publicado em: Por: Wilque GomesSentimento por Entidade:
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Marco Legal do Saneamento Básico
A lei é mencionada como o ponto de partida para a universalização do saneamento, mas o texto foca nas fragilidades e desafios para seu cumprimento, indicando que os objetivos estabelecidos pela lei não estão sendo alcançados de forma satisfatória.
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Instituto Trata Brasil
O Instituto Trata Brasil é citado como a fonte de uma pesquisa que corrobora as dificuldades relatadas pelos municípios, mostrando um cenário precário e a necessidade de dobrar investimentos. A menção à pesquisa, que aponta para um cenário negativo, confere um tom ligeiramente negativo à entidade.
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Paulo Ziulkoski
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, é apresentado como porta-voz das reclamações dos municípios, defendendo a necessidade de mais apoio técnico-financeiro e criticando a forma como a regionalização tem sido implementada pelos estados. Suas declarações refletem as dificuldades e insatisfações dos gestores locais.
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Confederação Nacional de Municípios (CNM)
A CNM é retratada como uma entidade que expressa preocupações e defende os interesses dos municípios em relação ao saneamento, criticando a falta de apoio e a implementação inadequada da regionalização. O texto reflete as demandas e as dificuldades enfrentadas pela entidade e pelos municípios que representa.
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União
A União é mencionada como uma das esferas de governo que precisa garantir apoio técnico-financeiro consistente e planejamento adequado para os municípios. A necessidade desse apoio, conforme expresso pelo texto, sugere uma carência ou insuficiência das ações atuais da União nesse sentido.
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estados
Os estados são criticados pela forma como instituíram a regionalização de forma unilateral, sem estudos consistentes e sem a participação dos municípios, gerando arranjos frágeis. Essa crítica direta confere um sentimento negativo à menção aos estados.
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Ministério das Cidades
O Ministério das Cidades reconhece a necessidade de acelerar a execução e informa sobre o fortalecimento da política pública com investimentos e ações específicas. Embora mencione desafios, o tom é de reconhecimento e apresentação de medidas, o que gera um sentimento ligeiramente positivo.
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Agência Brasil
A Agência Brasil é citada como a fonte da informação prestada pelo Ministério das Cidades. A menção é factual e não carrega um juízo de valor sobre a agência em si, mas a informação que ela veicula é sobre as ações do ministério, que são apresentadas de forma positiva.
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Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
O PAC é mencionado como um dos meios de apoio financeiro do governo federal para a infraestrutura de saneamento, o que é apresentado como uma ação positiva do ministério.
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Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb)
O Cisb é citado como um fórum para discussões estratégicas e criação de grupos de trabalho, o que é apresentado como parte das ações do ministério para fortalecer o setor.
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Minas Gerais
Minas Gerais é mencionado como um estado que apresentou regionalização parcial, sem uma carga positiva ou negativa explícita na descrição.
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Rio de Janeiro
O Rio de Janeiro é mencionado como um estado que apresentou regionalização parcial e também como parte do Rio de Janeiro que passou por processos de licitação. A menção é factual e sem juízo de valor.
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Amapá
O Amapá é citado como um estado que passou por processos de licitação que contemplavam a estruturação de blocos regionalizados, o que é apresentado como uma ação positiva no contexto da regionalização.
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Mato Grosso do Sul
O Mato Grosso do Sul é citado como um estado que passou por processos de licitação que contemplavam a estruturação de blocos regionalizados, o que é apresentado como uma ação positiva no contexto da regionalização.
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Distrito Federal
O Distrito Federal é mencionado como isento do processo de regionalização, uma informação factual sem carga de sentimento.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão majoritariamente negativa sobre o cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico, destacando fragilidades, desafios e a necessidade de mais apoio. Há menções a ações do governo federal, mas o tom predominante é de reclamação e preocupação por parte dos municípios.
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