A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) criticou, nesta quarta-feira (13), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por esta ter revogado a obrigatoriedade de as empresas ou entidades que...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Procons e Idec criticam Anatel por revogar obrigatoriedade do 0303
Publicado em: Por: Wilque GomesSentimento por Entidade:
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Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil)
A entidade é apresentada como crítica à Anatel, acusando a agência de favorecer poucas empresas em detrimento da população e de descumprir sistematicamente o direito do consumidor. A fala de sua presidenta reforça essa crítica.
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Anatel
A agência é o alvo central da crítica das entidades de defesa do consumidor. A decisão de revogar a obrigatoriedade do prefixo 0303 é descrita como 'lastimável', 'retrocesso' e prejudicial aos consumidores, favorecendo empresas em detrimento da população.
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Marcia Regina Moro
A presidenta da ProconsBrasil é citada em nota e suas declarações são usadas para reforçar a crítica à Anatel. Suas falas descrevem a decisão como 'lastimável', 'retrocesso' e prejudicial à segurança e ao direito à informação do consumidor.
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Agência Brasil
A agência é mencionada como a fonte da notícia e como veículo que consultou o Idec e procurou a Anatel. Não há uma avaliação direta da agência no texto.
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Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
O instituto é apresentado como crítico à decisão da Anatel, afirmando que a medida favorece agentes de telemarketing em detrimento dos consumidores e que a Anatel não deveria ter revogado uma medida eficiente. Suas declarações reforçam a posição contrária à revogação.
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Vicente Bandeira de Aquino
O conselheiro da Anatel é citado como relator do processo e autor da proposta de tornar o uso do 0303 facultativo. Suas argumentações sobre a 'estigmatização' do prefixo e a aversão dos usuários são apresentadas, mas sem um julgamento de valor direto sobre ele no texto.
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Legião da Boa Vontade (LBV)
A LBV é mencionada como uma das entidades que apresentaram recursos e petições que levaram à flexibilização das normas pela Anatel. O texto não avalia a entidade em si, apenas sua participação no processo.
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Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes)
A Fenapaes é citada como uma das entidades que apresentaram recursos e petições que levaram à flexibilização das normas pela Anatel. O texto não avalia a entidade em si, apenas sua participação no processo.
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Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis Brasil Digital)
A Conexis Brasil Digital é mencionada como uma das entidades que apresentaram recursos e petições que levaram à flexibilização das normas pela Anatel. O texto não avalia a entidade em si, apenas sua participação no processo.
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QuintoAndar
A QuintoAndar é citada como uma das empresas que apresentaram recursos e petições que levaram à flexibilização das normas pela Anatel. O texto não avalia a empresa em si, apenas sua participação no processo.
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Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
A lei é citada como fundamento para a defesa dos direitos do consumidor e para sustentar as críticas à decisão da Anatel. A menção é positiva por reforçar os argumentos das entidades de defesa.
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Ato nº 12.712
O ato é apresentado como o que ampliou o rol de empresas obrigadas a usar o prefixo 0303 e, posteriormente, foi objeto de recursos que levaram à sua flexibilização. A menção está ligada à polêmica e à crítica.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte crítica à decisão da Anatel de revogar a obrigatoriedade do prefixo 0303, com as opiniões de entidades de defesa do consumidor sendo majoritariamente negativas. A decisão é vista como um retrocesso e prejudicial aos direitos e segurança dos consumidores.
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