Sentimento por Entidade:

• Sefaz 56

  A Sefaz é apresentada como o órgão responsável pela divulgação dos índices provisórios de participação dos municípios na receita do ICMS, um papel técnico e administrativo.

• Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOE-MA) 50

  É mencionado como o meio de publicação dos índices, um fato administrativo.

• Lei Complementar Federal 63/90 50

  É citada como a legislação que fundamenta a divulgação dos índices, sem juízo de valor.

• Lei Estadual 11.815/2022 50

  É citada como a legislação que estabelece os novos critérios de cálculo do repasse do ICMS, sem juízo de valor.

• Constituição Federal 50

  É mencionada como base legal para a participação dos municípios na receita do ICMS.

• Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) 56

  É apresentada como o órgão que elaborou o relatório com os percentuais de repasse do ICMS e responsável pelo cálculo dos índices, com um papel técnico.

• TCE 50

  É mencionado como órgão que acompanha o procedimento de elaboração do IPM, exercendo uma função de fiscalização e controle.

• Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) 50

  É mencionada como entidade que acompanha o procedimento de elaboração do IPM, representando os municípios.

• Adalzemir da Silva Braga 56

  É citado como auditor fiscal e gestor do Núcleo Gestor para Cálculo do Índice dos Municípios da Sefaz, explicando o processo de forma técnica.

• Índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão (IDE-MA) 50

  É um dos critérios de cálculo do repasse do ICMS, apresentado de forma objetiva.

• Sentimento Geral 56

  O texto é informativo e descreve um processo técnico e legal, com um tom neutro.