O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefis) estabeleceu prazo de dez dias para que os respon...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Secretaria de Fiscalização estabelece prazo para correção de informações cadastrais dos Regimes Próprios de Previdência
Publicado em: Por: Eduardo Ericeira
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA)
O TCE-MA é apresentado como o órgão que estabelece a norma e o prazo, agindo em sua função fiscalizatória. Não há juízo de valor explícito sobre o órgão em si.
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Secretaria de Fiscalização (Sefis)
A Sefis é apresentada como a unidade do TCE-MA responsável pela medida, atuando de forma informativa e fiscalizatória. Não há juízo de valor explícito sobre a secretaria.
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Regimes Próprios de Previdência - RPPS municipais
Os RPPS municipais são o foco da medida e são explicitamente mencionados como estando com cadastro desatualizado, incompleto ou com informações incorretas, o que gera um sentimento negativo em relação a eles.
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Siger
O Siger é apresentado como o sistema onde as informações cadastrais devem ser atualizadas. Não há um sentimento associado diretamente ao sistema, mas sim à sua utilização e à correção das informações nele contidas.
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Instrução Normativa TCE/MA nº 35/2014
A instrução normativa é citada como base legal para a determinação, sendo um elemento factual e sem carga sentimental.
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Instrução Normativa nº 67/2021
A instrução normativa é citada como base legal para a determinação, sendo um elemento factual e sem carga sentimental.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom predominantemente informativo e de alerta, com foco em um prazo estabelecido pelo TCE-MA e as possíveis sanções em caso de descumprimento. A menção de desatualização cadastral em todos os RPPS municipais contribui para um sentimento ligeiramente negativo.
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