A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira (3), com Agravo Regimental a fim de reformar a decisão monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no âmbito das Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)....
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Publicado em: Por: Fatos Verdadeiros
Sentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A Assembleia Legislativa é apresentada como a parte que recorre da decisão, buscando defender sua posição e a celeridade processual. O texto descreve suas ações e argumentos, sem emitir juízo de valor direto sobre o órgão em si.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é o palco onde o recurso será julgado e onde a decisão monocrática foi proferida. O texto o menciona como a instância máxima para a resolução do conflito, sem atribuir sentimentos ao órgão.
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Flávio Dino
O ministro Flávio Dino é mencionado como o proferidor da decisão monocrática que a Assembleia Legislativa busca reformar. A ação da Assembleia é uma resposta direta à sua decisão, indicando discordância e um impacto negativo sobre a atuação do órgão.
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Carlos Brandão
O governador Carlos Brandão é citado pela Assembleia Legislativa para desassociá-lo de qualquer investigação, reforçando que a atuação do Legislativo não visa investigá-lo. A menção é factual e contextual, sem carregar carga de sentimento.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE-MA é o tema central das Ações Direta de Inconstitucionalidade e sua composição é o motivo do recurso. O texto menciona que o tribunal está 'desfalcado de dois membros efetivos', o que fragiliza sua capacidade funcional, indicando uma situação problemática relacionada ao órgão.
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Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780
As ADIs são o objeto do recurso e da decisão monocrática. São citadas de forma factual, sem atribuição de sentimento.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom de discordância e crítica em relação a uma decisão do ministro Flávio Dino, com a Assembleia Legislativa buscando reverter a decisão e defender sua atuação. Há uma percepção de conflito institucional e de busca por celeridade, mas com apontamentos negativos sobre a atuação de terceiros no processo.
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