O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (10) uma decisão da Justiça Federal de Minas Gerais que autorizava o pagamento retroativo de auxílio-aliment…
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Publicado em: Por: Jorge Vieira
Sentimento por Entidade:
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Flávio Dino
É retratado como o agente que toma uma atitude firme para coibir o que considera abuso ('inaceitável vale-tudo', 'abusos recorrentes'), suspendendo um benefício e criticando a prática. A decisão é apresentada como fundamental para evitar abusos e como uma resposta a notícias sobre 'supersalários'.
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Supremo Tribunal Federal
É mencionado como o órgão ao qual Flávio Dino pertence e que estabelece legislação própria para a magistratura. A jurisprudência da Corte é citada como consolidada contra o aumento de vencimentos com base apenas no princípio da isonomia, o que contextualiza a decisão de Dino.
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Justiça Federal de Minas Gerais
É a instância que proferiu a decisão contestada por Dino, autorizando o pagamento retroativo de auxílio-alimentação. A decisão é implicitamente criticada pelo ministro como um exemplo de benefício concedido fora dos limites legais.
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Conselho Nacional de Justiça
É mencionado pela resolução de 2011 que reconheceu a simetria de direitos entre magistrados e membros do Ministério Público, mas Dino ressalta que essa resolução não prevê pagamentos retroativos, não havendo um julgamento direto sobre o CNJ em si.
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Tribunal de Justiça de São Paulo
É citado como exemplo de onde desembargadores receberam salários médios elevados em 2023, o que contribui para o contexto de 'penduricalhos' e 'supersalários' criticado no texto.
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Tribunal Superior do Trabalho
É citado como exemplo de onde ministros chegaram a receber valores líquidos muito altos em dezembro de um ano específico, reforçando a discussão sobre 'supersalários' e benefícios excessivos.
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Lula
É mencionado como o proponente da PEC 45, que visa endurecer regras de pagamento no funcionalismo público. A iniciativa é descrita como uma proposta do governo, sem julgamento direto sobre Lula, mas inserida no contexto de debate sobre os 'penduricalhos'.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte crítica à prática de concessão de benefícios retroativos e adicionais salariais a juízes, com destaque para a atuação do Ministro Flávio Dino em suspender um desses pagamentos e alertar sobre abusos. A narrativa foca nos aspectos negativos e nas controvérsias em torno da remuneração do Judiciário e em propostas legislativas para controlá-la.
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