O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que limitava as hipóteses de apresentação de recurso (agravo inter…
Ler notícia completa no site do autor ↗️STF invalida norma do TJ-MA que restringia recursos contra decisões individuais
Publicado em: Por: Jorge Vieira
Sentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
O STF é apresentado como o órgão que tomou a decisão, de forma neutra e factual.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
O TJ-MA é mencionado como o órgão cuja norma foi invalidada, o que confere um tom negativo à sua ação no contexto da notícia.
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Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
A OAB é apresentada como a proponente da ação, de forma neutra.
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Flávio Dino
Flávio Dino é apresentado como o relator do voto e suas explicações são descritas de forma factual, sem juízo de valor sobre sua pessoa ou atuação.
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Código de Processo Civil
O CPC é citado como base legal para a decisão, de forma informativa.
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Superior Tribunal de Justiça
O STJ é mencionado como uma instância recursal superior, de forma neutra.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo e factual, descrevendo uma decisão judicial sem expressar opiniões ou emoções fortes. A linguagem é neutra e objetiva.
- Muito Positivo
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- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo