A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira (3), com Agravo Regimental a fim de reformar a decisão monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no âmbito das Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780, que...
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Publicado em: Por: Jornal A Notícia
Sentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A Assembleia Legislativa é apresentada como a parte que ingressou com o recurso, descrevendo suas ações e argumentos de forma neutra. O texto relata suas declarações sobre o processo.
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Agravo Regimental
O Agravo Regimental é mencionado como o instrumento jurídico utilizado pela Assembleia Legislativa, sendo descrito de forma factual e sem carga emocional.
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Flávio Dino
Flávio Dino é mencionado como o ministro do STF que proferiu a decisão monocrática contra a qual a Assembleia recorre. A menção é factual, descrevendo sua ação no processo.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é apresentado como a instância onde o recurso foi protocolado e onde as decisões estão sendo tomadas. A menção é institucional e factual.
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Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780
As ADIs são referenciadas como o contexto legal das decisões e do recurso, sendo descritas de forma objetiva e sem juízo de valor.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE-MA é o órgão cujos membros estão em discussão nas ADIs. Sua menção é contextual e factual, relacionada à composição e fragilidade funcional.
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Polícia Federal
A Polícia Federal é mencionada como destinatária de documentos, conforme determinação da decisão monocrática. A referência é factual e ligada ao trâmite processual.
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Carlos Brandão
Carlos Brandão é mencionado como o governador do estado, em relação ao qual a Assembleia Legislativa afirma não ter requerido investigações. A menção é contextual e factual, parte da argumentação da Assembleia.
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PSB
O PSB é o partido ao qual Carlos Brandão pertence, mencionado de forma contextual e factual em relação à sua filiação política.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente factual e informativo, descrevendo um processo legal e as posições das partes envolvidas sem emitir juízo de valor explícito. Há uma neutralidade na apresentação dos fatos e argumentos.
- Muito Positivo
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- Neutro
- Negativo
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