O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu temporariamente a Lei nº 842/2025, de Presidente Dutra, que alterava o regime remuneratór...
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Publicado em: Por: ManhosoSentimento por Entidade:
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Tribunal de Justiça do Maranhão
O TJMA é apresentado como o órgão que tomou a decisão de suspender a lei, sem que haja juízo de valor sobre sua atuação.
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Lei nº 842/2025
A lei é descrita como tendo sua constitucionalidade questionada e sendo suspensa temporariamente por indícios de inconstitucionalidade, o que lhe confere um sentimento negativo.
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Presidente Dutra
O município é o local de origem da lei suspensa, mas não há juízo de valor sobre o local em si.
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procurador-geral da Justiça
O procurador-geral da Justiça é mencionado como um dos autores da ação que questiona a lei, sem que haja juízo de valor sobre ele.
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Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Maranhão
A Fetracse/MA é citada como autora de uma das ações, sem juízo de valor sobre a entidade.
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Fetracse/MA
A Fetracse/MA é citada como autora de uma das ações, sem juízo de valor sobre a entidade.
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Câmara Municipal de Presidente Dutra
A Câmara Municipal é alvo de uma das ações, mas o texto não emite juízo de valor sobre o órgão.
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Kleber Carvalho
O desembargador é apresentado como relator das ações e apontou indícios de inconstitucionalidade, mas o texto não emite juízo de valor sobre ele.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como referência de entendimento, sem juízo de valor sobre o órgão.
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Jamil Gedeon
O desembargador apresentou voto divergente, mas o texto não emite juízo de valor sobre ele.
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Sentimento Geral
O texto é informativo e descreve uma decisão judicial sem emitir juízo de valor sobre as partes envolvidas. Apresenta os fatos de forma neutra.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo