A Justiça Federal homologou um acordo que obriga o município de Maranhãozinho (MA) a devolver R$ 1,9 milhão recebidos indevidamente do Funde...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Prefeitura de Maranhãozinho terá que devolver R$ 1,9 milhão por fraude em matrículas do Fundeb
Publicado em: Por: ManhosoSentimento por Entidade:
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Prefeitura de Maranhãozinho
A prefeitura é o órgão público que realizou a fraude, levando à devolução de R$ 1,9 milhão e ao encerramento de uma ação civil pública.
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Maranhãozinho
O município é o local onde ocorreu a fraude em matrículas do Fundeb, resultando em devolução de verbas e encerramento de ação judicial.
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Fundeb
O Fundeb é o fundo cujos repasses foram indevidamente obtidos através de dados falsos, gerando um impacto financeiro negativo.
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Justiça Federal
A Justiça Federal homologou o acordo, encerrando a ação civil pública e determinando a devolução dos valores, o que é visto como uma ação positiva para a resolução do problema.
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Ministério Público Federal
O MPF firmou o acordo e moveu a ação civil pública, atuando na fiscalização e busca pela reparação, o que é visto como uma ação positiva.
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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
O FNDE é uma das partes no acordo e fará o recálculo das estimativas do Fundeb, tendo um papel de correção e adaptação ao novo cenário.
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Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
O Inep é uma das partes no acordo e reabrirá o sistema Educacenso para correção de dados, tendo um papel técnico na resolução.
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Controladoria-Geral da União
A CGU realizou a apuração e emitiu nota técnica que apontou as irregularidades, tendo um papel fundamental na descoberta da fraude.
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Educacenso
O sistema Educacenso foi utilizado para inserir dados falsos que inflaram o número de matrículas, sendo o meio pelo qual a fraude ocorreu.
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3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão
Esta vara homologou o acordo, demonstrando seu papel na resolução judicial do caso.
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Sentimento Geral
O texto relata uma fraude em matrículas do Fundeb que resultou em um acordo judicial para devolução de verbas públicas, indicando um forte sentimento negativo.
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