Cinco estados devem R$ 7,6 bilhões à União após receberem um valor maior que o previsto no acordo de compensação
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Publicado em: Por: Município em Destaque
Sentimento por Entidade:
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Maranhão
O estado é citado como o segundo maior devedor à União, com um débito significativo de R$ 708 milhões, indicando uma situação financeira desfavorável no contexto da notícia.
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União
A União é apresentada como credora, cobrando os valores devidos pelos estados, o que a coloca em uma posição de autoridade e gestão financeira. O tom é neutro, focado nas ações de cobrança e negociação.
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São Paulo
O estado é identificado como o maior devedor, com R$ 5,7 bilhões, e é mencionado que obteve suspensão de pagamentos, usufruindo de um benefício maior do que o direito, o que o coloca em uma posição negativa.
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Piauí
O estado é citado como um dos devedores, com R$ 491,4 milhões, e está em tratativas ou consultas para regularizar o débito, o que o coloca em uma situação de pendência financeira.
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Alagoas
O estado é mencionado como devedor (R$ 295,3 milhões) e em tratativas para regularização, indicando uma situação de pendência financeira, embora a nota da Secretaria de Fazenda indique intenção de refinanciamento.
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Pernambuco
O estado é citado como devedor (R$ 321,4 milhões) e em tratativas com a União para regularizar o débito, indicando uma situação de pendência financeira.
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Lei do Propag
A lei é mencionada como o instrumento que os estados tentaram usar para obter o perdão da dívida, mas foi vetada. Sua relevância está ligada à tentativa frustrada de anistia, o que confere um tom de controvérsia e impedimento.
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Congresso Nacional
O Congresso aprovou um texto que dispensava a devolução da dívida, mas o veto presidencial reverteu isso. A menção é factual sobre o processo legislativo.
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Luiz Inácio Lula da Silva
O presidente vetou um artigo da Lei do Propag a pedido de ministérios, o que é apresentado como uma ação governamental para garantir a legalidade do acordo do ICMS. A ação é descrita de forma neutra, focando na decisão.
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Ministério da Fazenda
O ministério pediu o veto presidencial e é citado como um dos órgãos que argumentaram contra a dispensa da devolução da dívida. Sua atuação é descrita de forma neutra, como parte do processo de decisão governamental.
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Advocacia-Geral da União (AGU)
A AGU, assim como o Ministério da Fazenda, pediu o veto presidencial, argumentando contra a dispensa da dívida. Sua atuação é apresentada de forma neutra, como parte do processo legal e governamental.
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Supremo Tribunal Federal (STF)
O STF homologou o acordo para encerrar a disputa do ICMS e também homologou o acordo de compensação. Sua menção é factual, ligada à resolução de disputas judiciais e acordos.
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Jair Bolsonaro
O ex-presidente apoiou a lei que obrigou os estados a cortarem o ICMS sobre combustíveis em 2022. Sua menção é histórica e contextual, sem juízo de valor explícito no texto.
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Tesouro Nacional
O Tesouro Nacional é citado como a fonte de informação sobre as tratativas dos estados de Pernambuco e Maranhão com a União, atuando como um órgão de controle e informação financeira.
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Secretaria de Fazenda estadual
A secretaria de São Paulo não quis se manifestar, o que é apresentado de forma neutra, indicando ausência de declaração.
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Secretaria de Fazenda de Alagoas
A secretaria informou que vai refinanciar o valor devido e aguarda regulamentação, demonstrando uma postura proativa e de conformidade com as regras, o que é apresentado de forma neutra.
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Secretaria de Fazenda do Piauí
A secretaria expressou entendimento sobre a compensação do débito com convênios e que está discutindo obras com o governo federal, indicando diálogo e busca por solução, o que é apresentado de forma neutra.
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Secretaria de Planejamento e Orçamento do Maranhão
O órgão informou que a lei permite renegociação, mas não detalhou o encaminhamento e aguardará homologação de vetos, indicando cautela e espera por definições, o que é apresentado de forma neutra.
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Sentimento Geral
O texto apresenta informações factuais sobre dívidas de estados com a União, vetos presidenciais e negociações, mas o tom geral é de cobrança e necessidade de regularização, com menções a vetos presidenciais que impediram o perdão de dívidas, o que confere um tom levemente negativo.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
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