O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou procedente uma representação contra o ex-prefeito de São Luís Gonzaga
Ler notícia completa no site do autor ↗️TCE-MA condena ex-prefeito de São Luís Gonzaga por omissão em transição de governo
Publicado em: Por: Município em Destaque
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O órgão é apresentado como o agente que julga e condena, agindo dentro de suas atribuições legais.
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Francisco Pedreira Martins Júnior
É condenado por omissão na entrega de documentos obrigatórios durante a transição governamental e multado.
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São Luís Gonzaga do Maranhão
É o município onde ocorreu o fato, sendo o contexto geográfico da notícia.
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Tássio Peixoto Vasconcelos Conceição
É condenado por omissão na entrega de documentos obrigatórios durante a transição governamental e multado. Sua defesa foi rejeitada.
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José Aquino de Morais Netto
Apresentado como o denunciante, agindo em nome da comissão de transição.
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Comissão de Transição do município
É o órgão que sofreu a omissão de documentos, sendo o contexto da denúncia.
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Instrução Normativa TCE/MA nº 80/2024
É a norma que estabelece os documentos que deveriam ter sido entregues, servindo de base legal para a condenação.
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Ministério Público de Contas
Se manifestou pela procedência da representação, apoiando a condenação.
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Paulo Henrique Araújo dos Reis
É o procurador que se manifestou pela procedência da representação.
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Flávia Gonzalez Leite
É a relatora do caso que rejeitou a defesa e ressaltou a falta de comprovação da entrega de documentos.
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Pleno do TCE
É o órgão colegiado que aplicou a multa por unanimidade.
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Fundo de Modernização do TCE
É o destino da multa a ser recolhida.
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Sentimento Geral
O texto relata uma condenação e aplicação de multa a ex-gestores públicos por omissão em um processo de transição governamental, o que gera um sentimento geral negativo.
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