_A proposta está alinhada à legislação vigente sobre o tema, reforçando o compromisso com a proteção integral, privacidade e liberdade de expressão_ A Assembleia Legislativa do Maranhão iniciou a tramitação do Projeto de Lei nº 378/25, proposição de autoria do deputado Osmar Filho que cria a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso,...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Projeto de Lei do deputado Osmar Filho visa proteger crianças e adolescentes no ambiente digital
Publicado em: Por: O Maranhão
Sentimento por Entidade:
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Osmar Filho
O deputado Osmar Filho é apresentado como o autor de um projeto de lei importante e necessário, com suas falas destacando a gravidade do problema e a urgência da solução. A iniciativa é vista como positiva e fundamental.
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Assembleia Legislativa do Maranhão
O órgão público é apresentado como o local onde a tramitação do projeto de lei está ocorrendo, indicando um processo legislativo em andamento para abordar um tema relevante. A instituição está agindo para a proteção.
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Projeto de Lei nº 378/25
O projeto de lei é o foco principal do texto e é descrito de forma positiva, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes contra diversas violências no ambiente digital. A proposta é vista como essencial e benéfica.
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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
O ECA é mencionado como uma legislação com a qual o projeto de lei se alinha, reforçando o compromisso com a proteção integral. Sua menção é informativa e contextual.
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Marco Civil da Internet
O Marco Civil da Internet é citado como uma lei com a qual o projeto se alinha, indicando conformidade com a legislação existente. Sua menção é informativa.
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Lei 13.431/2017
Esta lei é mencionada como um alinhamento para o projeto de lei, indicando conformidade com a legislação vigente. Sua citação é informativa.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A LGPD é citada como um marco com o qual o projeto de lei se alinha, reforçando a proteção de dados. Sua menção é informativa e contextual.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um projeto de lei com um objetivo de proteção, o que gera um sentimento positivo. A linguagem utilizada é informativa e destaca a importância da iniciativa para a segurança de crianças e adolescentes.
- Muito Positivo
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- Neutro
- Negativo
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