A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira (3), com Agravo Regimental a fim de reformar a decisão monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no âmbito das Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)....
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Publicado em: Por: O Maranhão
Sentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A entidade é descrita como a parte que ingressou com o recurso, buscando reformar uma decisão. O texto narra suas ações e argumentos de forma objetiva.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o órgão onde o recurso foi ingressado e onde o julgamento das medidas cautelares e agravos pendentes ocorrerá. Sua atuação é descrita de forma factual.
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Flávio Dino
É mencionado como o ministro do STF que proferiu a decisão monocrática que a Assembleia busca reformar. A decisão dele é o ponto central da discordância, o que gera uma leve negatividade em sua menção.
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Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780
São referenciadas como o âmbito em que a decisão monocrática foi proferida e que tratam da composição do TCE-MA. São elementos factuais do processo.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
É o órgão cuja composição está em discussão nas ADIs. A menção à sua fragilidade funcional e ao desfalque de membros efetivos confere um tom levemente negativo ao contexto em que é apresentado.
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Polícia Federal
É mencionada como o destino de documentos a serem enviados, conforme determinado na decisão monocrática. Sua atuação é descrita de forma neutra.
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Carlos Brandão
O governador é mencionado no contexto de que a Assembleia não solicitou investigações contra ele. Sua figura é usada para reforçar o argumento da Assembleia, sem que ele seja diretamente avaliado.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente neutro, descrevendo um processo judicial e as posições das partes envolvidas. Há uma leve negatividade devido à natureza conflituosa da disputa e à crítica implícita à atuação de 'terceiros'.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo