Durante a sessão plenária desta quinta-feira (16), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei nº 043/2024, de autoria do deputado estadual Wellington do Curso, que dispõe sobre a validade indeterminada do laudo médico que atesta doenças autoimunes no âmbito do Estado. O projeto tem como objetivo desburocratizar os procedimentos e garantir a...

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