O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco Ferreira de Lima, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 979 apenados e apenadas do regime semiaberto para visita aos seus familiares em comemoração ao Dia das Crianças de 2025. Os beneficiados foram autorizados a sair às...
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Publicado em: Por: O Maranhão
Sentimento por Entidade:
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Francisco Ferreira de Lima
O magistrado é mencionado como o responsável pela decisão, de forma neutra e informativa.
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1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís
O órgão público é mencionado como o local de atuação do juiz e o responsável pela concessão da saída temporária, de forma neutra.
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Secretaria de Administração Penitenciária
O órgão é mencionado como destinatário do ofício e executor da decisão, de forma neutra.
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Lei de Execução Penal
A lei é citada como base legal para a decisão, apresentada de forma informativa e positiva por viabilizar o benefício.
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Ministério Público
O órgão é mencionado como parte a ser ouvida no processo de autorização, de forma neutra e procedimental.
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Lei nº 13.964, de 2019
Esta lei é mencionada como a que incluiu a restrição para crimes hediondos com resultado morte, tendo um impacto restritivo implícito no benefício, por isso uma leve negatividade.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, descrevendo uma decisão judicial e os procedimentos legais associados. Não há forte carga emocional ou opinativa.
- Muito Positivo
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