Assembleia aprova Decreto Legislativo de indicação do interventor do município de Turilândia por um período de 180 dias A Assembleia aprovou, na sessão desta quinta-feira (12), o Projeto de Decreto Legislativo 001/2026, de autoria da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), originário do Decreto do Poder Executivo nº 41.471/2026 que indica o interventor do município de Turilândia em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA). O interventor indicado pelo governador Carlos Brandão é o defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, que atende ao perfil técnico sugerido pela Corte de Justiça. A matéria foi promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, no Plenário Nagib Haickel, no encerramento da sessão legislativa desta quinta-feira (12). A proposição foi analisada pela CCJ e recebeu parecer favorável que, submetido à votação, foi aprovado por ampla maioria. Na Mensagem Governamental nº 007/2026 de encaminhamento da matéria à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão (PSB) diz que a medida atende ao previsto no § 1º do artigo 17 da Constituição Estadual. De acordo com o Decreto nº 41. 471/2026, do Poder Executivo, fica decretada a intervenção estadual no município de Turilândia, com o objetivo de restabelecer a ordem institucional e a legalidade, com abrangência sobre os atos de gestão do Chefe do Executivo, visando à adoção de providências urgentes e necessárias à normalização dos serviços públicos essenciais e ao cumprimento das decisões judiciais pendentes”, Prazos O interventor Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, que tomará posse nos próximos dias, deve apresentar no prazo de 90 dias, contados da sua posse, relatório circunstanciado e prestação de contas junto ao Ministério Público, Poder Executiva Estadual, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas. O prazo de intervenção será de 180 dias, podendo ser prorrogado, de acordo com o fixado em decisão proferida no processo judicial de nº 0837551-54.2025.8.10.0000.

Publicado em: ⏱ 13 de Fevereiro de 2026 Por: O Morango do Nordeste

Foto: Reprodução

Sentimento por Entidade:

Assembleia 60
A Assembleia é apresentada como o órgão que aprovou o decreto, com um papel ativo e positivo no processo.
Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) 60
A CCJ é mencionada como autora do projeto de decreto legislativo, tendo um papel técnico e preparatório positivo.
Decreto do Poder Executivo nº 41.471/2026 56
O decreto é o documento que fundamenta a intervenção, sendo apresentado de forma neutra como parte do processo legal.
Turilândia 50
O município é o local onde a intervenção ocorrerá, descrito de forma neutra, sem juízo de valor.
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) 65
O TJ/MA é a origem da decisão judicial que levou à intervenção, sendo retratado como um órgão com autoridade e poder de decisão.
Carlos Brandão 65
O governador é apresentado como o responsável pela indicação do interventor, atuando dentro de suas prerrogativas legais.
Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo 70
O defensor público é apresentado como o interventor indicado, atendendo ao perfil técnico sugerido, o que confere uma conotação positiva à sua nomeação.
Corte de Justiça 65
A Corte de Justiça é mencionada como a entidade que sugeriu o perfil técnico do interventor, indicando sua relevância no processo.
Iracema Vale 60
A deputada é apresentada como a presidente da Assembleia Legislativa que promulgou o decreto, exercendo um papel formal e institucional.
Plenário Nagib Haickel 50
O local da sessão é mencionado de forma descritiva, sem carga emocional.
PSB 56
O partido de Carlos Brandão é mencionado de forma informativa, sem impacto no sentimento geral.
Ministério Público 56
O Ministério Público é um dos órgãos junto aos quais o interventor prestará contas, sendo mencionado de forma neutra.
Poder Executiva Estadual 56
O Poder Executivo Estadual é um dos órgãos junto aos quais o interventor prestará contas, sendo mencionado de forma neutra.
Tribunal de Contas 56
O Tribunal de Contas é um dos órgãos junto aos quais o interventor prestará contas, sendo mencionado de forma neutra.
0837551-54.2025.8.10.0000 50
O número do processo judicial é uma informação técnica e neutra.
Sentimento Geral 56
O texto é predominantemente informativo e descreve um processo legislativo e judicial, com um tom neutro. Não há fortes emoções ou opiniões expressas.

Muito Positivo
Positivo
Neutro
Negativo
Muito Negativo

A Assembleia aprovou, na sessão desta quinta-feira (12), o Projeto de Decreto Legislativo 001/2026, de autoria da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), originário do Decreto do Poder Executivo nº 41.471/2026 que indica o interventor do município de Turilândia em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA). O...

Ler notícia completa no site do autor ↗️