O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou procedente uma representação movida por uma empresa privada contra a Prefeitura de Palmeirândia, sob a gestão do prefeito Edilson da Alvor…
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Publicado em: Por: Blog Passando a Limpo
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE-MA é apresentado como o órgão que julga e decide sobre as irregularidades, agindo de forma fiscalizadora e determinando correções, o que confere uma neutralidade ativa à sua atuação no contexto.
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empresa privada
A empresa privada é quem move a representação contra a prefeitura, sendo o gatilho para a investigação e a posterior condenação, o que a posiciona de forma positiva como denunciante de irregularidades.
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Prefeitura de Palmeirândia
A Prefeitura de Palmeirândia é o alvo das irregularidades apontadas pelo TCE, tendo seu edital de licitação considerado restritivo e ilegal, o que resulta em penalidades e determinações de correção, gerando um sentimento negativo.
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Edilson da Alvorada
O prefeito Edilson da Alvorada (PL) é mencionado no contexto da gestão que permitiu a irregularidade na licitação, embora o texto posterior o exclua do rol de responsáveis. A associação inicial com a gestão que gerou a irregularidade confere um sentimento levemente negativo.
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PL
O PL é mencionado apenas como a sigla do partido ao qual o prefeito pertence, sem qualquer juízo de valor ou ação associada ao partido em si.
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Pregão Eletrônico nº 011/2023
O pregão eletrônico é o objeto da irregularidade, tendo seu edital considerado restritivo e ilegal pelo TCE, o que gera um sentimento negativo associado a ele.
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Acórdão PL-TCE nº 212/2025
O acórdão é a decisão do TCE que julga a representação, sendo um documento formal que reflete a aplicação da lei e a fiscalização, com um tom neutro a levemente positivo por sua função de correção.
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Ricardo Jorge Moraes Ribeiro
O pregoeiro foi multado pelo TCE por cláusula restritiva ilegal no edital, o que gera um sentimento negativo em relação à sua atuação.
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Larissa Lais Melo Soares
A secretária de finanças foi multada pelo TCE por cláusula restritiva ilegal no edital, o que gera um sentimento negativo em relação à sua atuação.
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Lei Complementar nº 123/2006
A lei é mencionada como o dispositivo legal que foi violado, sendo um elemento de referência para a decisão do TCE, o que lhe confere um papel neutro a levemente positivo por sua função regulatória.
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Edílson Campos Gomes de Castro Júnior
O prefeito foi excluído do rol de responsáveis pelo TCE, o que o isenta de penalidades diretas no âmbito desta decisão específica, conferindo um sentimento neutro.
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Supervisão de Execução de Acórdãos (Supex)
A Supex é mencionada como o setor que receberá o caso para acompanhamento, sem qualquer juízo de valor sobre sua atuação.
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Osmário Freire Guimarães
O Conselheiro-Substituto é o relator do acórdão, tendo sua atuação descrita de forma técnica e imparcial, o que confere um sentimento neutro a levemente positivo por sua função decisória.
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Douglas Paulo da Silva
O Procurador-Geral de Contas representa o Ministério Público de Contas, atuando na fiscalização e controle, o que lhe confere um papel neutro a levemente positivo.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão negativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a Prefeitura de Palmeirândia, resultando em multas e determinações para correção de práticas em licitações, o que gera um sentimento geral de desaprovação e irregularidade.
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