O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou procedente uma denúncia anônima que apontava irregularidades na condução do Pregão Eletrônico SRP nº 07/2023, realizado pela Câmara Munici…
Ler notícia completa no site do autor ↗️Irregularidades em pregão da Câmara de Pinheiro e multa ao vereador Lucas do Beiradão
Publicado em: Por: Passando a Limpo
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE/MA é apresentado como o órgão que julgou a denúncia e aplicou as sanções, agindo de acordo com sua função fiscalizadora. A menção é neutra, focando na sua atuação.
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Câmara Municipal de Pinheiro
A Câmara Municipal é o palco das irregularidades apontadas e é diretamente afetada pela decisão do TCE/MA, que inclui a análise de suas contas anuais em conjunto com o processo licitatório. A menção é negativa devido às falhas de transparência e condução do pregão.
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José Lucas Pereira Fernandes
O presidente da Câmara é multado em R$ 1.000,00 por não envio do processo licitatório, o que é uma consequência direta e negativa de sua gestão. A menção é fortemente negativa.
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Charles Magno Lima Santana
O pregoeiro é mencionado como parte da gestão do pregão onde ocorreram as irregularidades, mas não há uma ação específica ou sanção direta contra ele no texto, apenas a menção de sua participação. O sentimento é levemente negativo devido ao contexto.
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Ministério Público de Contas
O MPC emitiu um parecer que foi acatado pelo TCE/MA, indicando sua participação no processo. A menção é neutra, focando na sua atuação processual.
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SUPEX
A SUPEX é mencionada como o órgão para onde cópias do acórdão serão encaminhadas para acompanhamento e fiscalização. A menção é neutra, descrevendo um procedimento administrativo.
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Daniel Itapary Brandão
O conselheiro é mencionado como quem presidiu a sessão plenária. A menção é neutra, descrevendo sua função na sessão.
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João Jorge Jinkings Pavão
O conselheiro é mencionado como presente na sessão plenária. A menção é neutra, descrevendo sua participação.
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Marcelo Tavares Silva
O conselheiro é mencionado como presente na sessão plenária. A menção é neutra, descrevendo sua participação.
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Flávia Gonzalez Leite
A conselheira é mencionada como presente na sessão plenária. A menção é neutra, descrevendo sua participação.
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Antônio Blecaute Costa Barbosa
O conselheiro-substituto é mencionado como relator do processo. A menção é neutra, descrevendo sua função.
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Melquizedeque Nava Neto
O conselheiro-substituto é mencionado como presente na sessão plenária. A menção é neutra, descrevendo sua participação.
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Osmário Freire Guimarães
O conselheiro-substituto é mencionado como presente na sessão plenária. A menção é neutra, descrevendo sua participação.
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Douglas Paulo da Silva
O procurador-geral de contas é mencionado como presente na sessão plenária. A menção é neutra, descrevendo sua participação.
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Lei de Acesso à Informação
A lei é citada como um dos dispositivos violados pelo presidente da Câmara, sendo um fato legal e não emitindo juízo de valor sobre a lei em si.
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Instrução Normativa nº 73/2022 do TCE/MA
A instrução normativa é citada como um dos dispositivos violados, sendo um fato legal e não emitindo juízo de valor sobre a norma em si.
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Fundo de Modernização do TCE (Fumtec)
O fundo é mencionado como o destino do recolhimento da multa, sendo um detalhe administrativo do processo.
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Domingos Costa
Domingos Costa é a fonte da notícia (Via Domingos Costa), não havendo qualquer juízo de valor sobre ele no texto.
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Sentimento Geral
O texto descreve um julgamento de irregularidades em um pregão, resultando em multa para um vereador e apontando falhas na transparência. O tom é predominantemente informativo, mas as conclusões do TCE/MA e as multas aplicadas geram um sentimento negativo em relação às ações da Câmara Municipal e seus gestores.
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