Tribunal concluiu que licitação de fevereiro de 2025 teve falhas graves e descumpriu a Lei 14.133/2021; prefeitura tem 30 dias para refazer o processo O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TC…
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Publicado em: Por: Passando a Limpo
Sentimento por Entidade:
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TCE-MA
O TCE-MA é retratado como um órgão fiscalizador que atua para corrigir irregularidades, determinando a anulação de um pregão com falhas graves. Sua ação é apresentada de forma positiva no contexto de garantir a legalidade e a transparência.
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Prefeitura de Carutapera
A prefeitura é o órgão responsável pela licitação anulada, sendo apontada como a executora de um processo com 'falhas graves' e 'vícios insanáveis', o que resulta em uma percepção negativa.
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Lei 14.133/2021
A lei é mencionada como o marco legal que deveria ter sido cumprido e que foi descumprido no processo licitatório. Sua menção é factual, mas o contexto de descumprimento lhe confere um leve viés negativo.
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Controle Serviços e Comércio de Informática – ME
A empresa é a representante que alegou ter sido inabilitada de forma irregular. Sua participação é descrita como a origem da denúncia que levou à investigação do TCE-MA, o que lhe confere um papel de protagonista na exposição das falhas, mas sem um julgamento explícito sobre sua conduta.
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Portal de Compras de Carutapera
O sistema eletrônico é descrito como tendo apresentado 'falhas técnicas' que prejudicaram a participação de uma empresa, sendo um dos motivos para a anulação do pregão. Sua funcionalidade é apresentada de forma negativa.
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Comissão Permanente de Licitação (CPL)
A CPL é criticada por não aceitar o envio alternativo de documentos e declarar a empresa inabilitada irregularmente, contribuindo para as falhas graves identificadas no processo.
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Werbeth Alves Mesquita
O pregoeiro é diretamente associado à 'negativa ilegal de recurso' e ao indeferimento da intenção de recurso, ações consideradas violações à lei e que contribuíram para a anulação do pregão.
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Lei nº 14.133/2021
Similar à menção anterior, a lei é citada como o dispositivo legal que foi violado pela ação do pregoeiro ao indeferir o recurso, indicando um descumprimento legal.
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3K Comércio Eireli
A empresa é mencionada como a vencedora de todos os lotes e signatária dos contratos. Embora não seja diretamente criticada, o fato de ter se beneficiado de um processo que foi posteriormente anulado por falhas graves confere um tom neutro a levemente negativo à sua menção no contexto.
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Portal da Transparência do município
A ausência de documentos importantes neste portal é apontada como uma 'falha de transparência' e descumprimento de norma do TCE-MA, caracterizando uma irregularidade.
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Instrução Normativa nº 73/2022 do TCE-MA
A instrução normativa é mencionada como um regulamento que foi descumprido pela prefeitura em relação à transparência, indicando uma falha na observância das normas.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente negativo, detalhando falhas graves e irregularidades em um processo licitatório, culminando na sua anulação pelo Tribunal de Contas. A linguagem utilizada para descrever as falhas e a decisão do TCE-MA reforçam essa percepção.
- Muito Positivo
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