Projeto de Lei nº 132/2024, de autoria da deputada Cláudia Coutinho, incide, ainda, sobre músicas que incentivem a discriminação em razão de raça, origem étnica ou regional. Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas De autoria da deputada Cláudia Coutinho (PDT), foi aprovado, na sessão plenária desta quarta-feira (12), Projeto de Lei nº 132/2024, que dispõe sobre

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