Ele explicou que o PL, de sua autoria, visa fortalecer a rede de proteção das crianças e adolescentes do Maranhão. Agência Assembleia O deputado Eric Costa (PSD) protocolou na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (5), um projeto de lei que institui o Estatuto Estadual do Conselheiro Tutelar do Estado do Maranhão. Ao proferir

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