Imbróglio judicial tem impedido a nomeação de novos conselheiros para o Tribunal de Contas, responsável por fiscalizar as contas públicas Da VEJA / Por Matheus Leitão Há quase dois anos, o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) opera incompleto. Duas cadeiras permanecem vazias à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As Ações...
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Publicado em: Por: TV dos Municípios
Sentimento por Entidade:
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VEJA
A revista VEJA é citada como a fonte da notícia, sem que haja uma avaliação positiva ou negativa sobre ela no texto.
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Maranhão
O estado é apresentado como o palco de um imbróglio judicial que impede o funcionamento adequado de seu Tribunal de Contas, gerando uma conotação negativa.
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Tribunal de Contas do Maranhão
O Tribunal de Contas do Maranhão é retratado como um órgão que opera incompleto e com seu funcionamento obstruído devido a questões judiciais, indicando um cenário negativo.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o órgão responsável pela decisão que está travando as nomeações, e a demora na resolução dos casos é criticada, gerando uma percepção de lentidão e ineficiência.
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Flávio Dino
O ministro Flávio Dino é citado por ter concedido liminares que suspenderam nomeações, o que contribuiu para o imbróglio. Embora ele também tenha atuado em casos semelhantes de outros estados, sua ação no caso do Maranhão é vista como parte do problema que gera a demora.
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Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7603
A ADI 7603 é mencionada como um dos instrumentos legais que questionam o rito de escolha dos conselheiros, sem que haja um julgamento de valor sobre a ação em si.
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Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7605
A ADI 7605 é mencionada como um dos instrumentos legais que questionam o rito de escolha dos conselheiros, sem que haja um julgamento de valor sobre a ação em si.
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Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes é citado como um dos que já analisaram e concluíram casos semelhantes, sem que haja uma avaliação sobre sua atuação específica no texto.
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André Mendonça
O ministro André Mendonça é citado como um dos que já analisaram e concluíram casos semelhantes, sem que haja uma avaliação sobre sua atuação específica no texto.
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Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli é citado como um dos que já analisaram e concluíram casos semelhantes, sem que haja uma avaliação sobre sua atuação específica no texto.
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Nunes Marques
O ministro Nunes Marques é citado como um dos que já analisaram e concluíram casos semelhantes, sem que haja uma avaliação sobre sua atuação específica no texto.
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A Assembleia Legislativa do Maranhão é mencionada como o órgão que adota o rito de escolha dos conselheiros, sem que haja uma avaliação de sua conduta no texto.
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Constituição Federal
A Constituição Federal é citada como o parâmetro a ser seguido no rito de escolha, sem que haja um julgamento de valor sobre ela.
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Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7780
A ADI 7780 é mencionada como uma ação que suspendeu outra indicação ao TCE-MA, sem que haja um julgamento de valor sobre a ação em si.
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Solidariedade
O partido Solidariedade é citado como o proponente da ADI 7780, sem que haja uma avaliação de sua atuação no texto.
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Advocacia-Geral da União
A AGU é mencionada por ter emitido pareceres sobre a ADI 7780, sem que haja uma avaliação de sua atuação no texto.
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Procuradoria-Geral da República
A PGR é mencionada por ter emitido pareceres sobre a ADI 7780, sem que haja uma avaliação de sua atuação no texto.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão crítica sobre a demora na resolução de questões judiciais que afetam o funcionamento de um órgão público, gerando um sentimento geral de insatisfação e lentidão.
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