O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) protocolou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei n.º 429/2021, que institui o Estatuto da Desburocratização. A medida visa desentravar diversas situações burocráticas vivenciadas diariamente pelas pessoas no acesso a serviços públicos. Segundo o parlamentar, historicamente, a burocracia tem feito parte da vida dos cidadãos no acesso [...]