O recente afastamento da jornalista Jacqueline Barros Heluy do cargo de diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou em evidência uma série de questões jurídicas e políticas relacionadas à aplicação da Súmula Vinculante nº 13, que proíbe a nomeação de parentes até [...]

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